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  • deficiência visual

Gestão Pública - Cartilha do Estatuto da Pessoa com Deficiência..pdf
Art. 1º. Fica instituído o Estatuto da Pessoa com Deficiência, com, base na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU e seu Protocolo Facultativo, ratificados na forma do § 3º, artigo 5º da Constituição da República…

Art. 1o É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por…

Regulamenta a Lei nº. 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão-guia e dá outras providências.

Inclusão Econômica - Cartilha de Orientação para o Atendimento a Pessoas com Deficiência..pdf
SUMÁRIO:
_ O que deficiência;
_ Números da deficiência;
_ Diversidade, um novo conceito para um mundo em que há lugar para todos;
_ Para atender bem a pessoa com deficiência;
_ Dicas para atender clientes com deficiência;
_ Mercado de…

Gestão Pública - Cartilha de Orientação Para o Atendimento às Pessoas com Deficiência no Serviço Público - Pernambuco..pdf
Esta cartilha disponibiliza informações para subsidiar os servidores públicos de Pernambuco no atendimento de qualidade às pessoas com deficiência.

O objetivo é promover formação educativa para evitar que qualquer órgão público ou…