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  • Participação Social

Educação Inclusiva - Artigo de Experiências Educacionais Inclusivas - MEC. .pdf
O documento Experiências Educacionais Inclusivas é composto por vinte artigos que trazem relatos de boas práticas de ensino, pensadas para propiciar condições de aprendizagem que não excluam nenhum aluno; de educadores que buscam dar respostas…

O presente documento objetiva orientar a institucionalização da Política de Acessibilidade nas Instituições Federais de Educação Superior – IFES, a fim de assegurar o direito da pessoa com deficiência à educação superior, fundamentado…

Participação Social - Direitos das Pessoas com Autismo - Defensoria Pública..pdf
Esta cartilha foi elaborada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em parceria com mães, pais e representantes de entidades ligadas ao Movimento Pró-Autista a partir de questionamentos de familiares e profissionais sobre os direitos da…

Estabelece os critérios para que os entes participantes do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) possam aderir ao Programa Caminho da Escola para pleitear recursos, visando à aquisição de veículos acessíveis para o…

Educação Inclusiva - Resolução Nº 04 de 2009 - Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado - AEE..pdf
_ Art. 1º Para a implementação do Decreto nº 6.571/2008, os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no…

Educação Inclusiva - Portaria Nº 3.284 de 2003 - Acessibilidade de Pessoas com Deficiências em Instituições de Ensino..pdf
Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, INTERINO, no…

Gestão Pública - Portaria Nº 554 de 2000 - Regulamento Interno da Comissão Brasileira do Braille..pdf
O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º da Portaria nº 319, de 26 de fevereiro de 1999, que instituiu a Comissão, resolve:

Art. 1º Aprovar o Regulamento Interno da Comissão…

Gestão Pública - Portaria Nº 8 de 2001 - Consolidação para a Aceitação, como Estagiários, de Alunos de Educação Especial..pdf
_ Art. 1° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional que tenham condições de proporcionar experiência prática na linha de formação, podem aceitar, como estagiários, pelo prazo máximo de…

Educação Inclusiva - Nota Técnica Nº 11 de 2010 - SEESP - Atendimento Educacional Especializado – AEE..pdf
Assunto:
Orientações para a institucionalização da Oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE em Salas de Recursos Multifuncionais, implantadas nas escolas regulares.

A educação inclusiva, fundamentada em princípios…

Gestão Pública - Lei Nº 12.764 - Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista..pdf
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução.

§…