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Gestão Pública - Lei Nº 8.859 _ Art. 01 - Direito à Participação em Atividades de Estágio para os Alunos de Ensino Especial.
Modifica dispositivos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, estendendo aos alunos de ensino especial o direito à participação em atividades de estágio.
_ Art. 1º - As pessoas jurídicas de Direito Privado, os órgãos de …
_ Art. 1º - As pessoas jurídicas de Direito Privado, os órgãos de …
Gestão Pública - Cartilha de Orientação para Isenção de Impostos e Habilitação da Pessoa com Deficiência - São Paulo.
Este guia aborda a relação da pessoa com deficiência com o carro, que permite a ela deslocar-se com independência nas cidades e estradas – como motorista, ou facilitada pela condução de familiares no caso de estar impedida de dirigir por…
Gestão Pública - Cartilha de Diagnóstico, Tratamento e Encaminhamento de Pacientes com Transtorno do Espectro Autista _ TEA - São Paulo.
Este protocolo foi elaborado por um grupo de trabalho que se constituiu a partir de uma demanda da população e necessidade do Estado de São Paulo em criar políticas públicas que pudessem atender as pessoas com Transtorno do Espectro Autista…
Participação Social - Direitos das Pessoas com Autismo - Defensoria Pública.
Esta cartilha foi elaborada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em parceria com mães, pais e representantes de entidades ligadas ao Movimento Pró-Autista a partir de questionamentos de familiares e profissionais sobre os direitos da…
Gestão Pública - Livro de Leis e Normas de Acessibilidade - CORDE.
SUMÁRIO:
01 _ Apresentação;
02 _ Decreto nº 3298/1999
03 _ Decreto nº 3956/2001
04 _ Decreto nº 5296/2004
05 _ Decreto nº 3956/2005
06 _ Lei nº 7405/1985
07 _ Lei nº 7853/1989
08 _ Lei nº 8160/1991
09 _ Lei nº 9610/1998
08 _ Lei…
01 _ Apresentação;
02 _ Decreto nº 3298/1999
03 _ Decreto nº 3956/2001
04 _ Decreto nº 5296/2004
05 _ Decreto nº 3956/2005
06 _ Lei nº 7405/1985
07 _ Lei nº 7853/1989
08 _ Lei nº 8160/1991
09 _ Lei nº 9610/1998
08 _ Lei…