Modifica dispositivos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, estendendo aos alunos de ensino especial o direito à participação em atividades de estágio.
_ Art. 1º - As pessoas jurídicas de Direito Privado, os órgãos de …
Considerando que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou 1981 o Ano Internacional das Pessoas Deficientes, com o tema "Participação plena e igualdade", e que um programa de ação mundial relativo às pessoas deficientes permitiria a…
Ser acessível é a condição que cumpre um ambiente, espaço ou objeto para ser utilizado por todas as pessoas. Esta condição é um direito universal, pois a referência a todas as pessoas, no plural, se associa a uma realidade essencial: a…
Nós entramos no Terceiro Milênio determinados a que os direitos humanos de cada pessoa em qualquer sociedade devam ser reconhecidos e protegidos. Esta Carta é proclamada para transformar esta visão em realidade.
Este guia aborda a relação da pessoa com deficiência com o carro, que permite a ela deslocar-se com independência nas cidades e estradas – como motorista, ou facilitada pela condução de familiares no caso de estar impedida de dirigir por…
Este protocolo foi elaborado por um grupo de trabalho que se constituiu a partir de uma demanda da população e necessidade do Estado de São Paulo em criar políticas públicas que pudessem atender as pessoas com Transtorno do Espectro Autista…
Esta cartilha foi elaborada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em parceria com mães, pais e representantes de entidades ligadas ao Movimento Pró-Autista a partir de questionamentos de familiares e profissionais sobre os direitos da…