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Gestão Pública - Lei Nº 8.859 _ Art. 01 - Direito à Participação em Atividades de Estágio para os Alunos de Ensino Especial.
Modifica dispositivos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, estendendo aos alunos de ensino especial o direito à participação em atividades de estágio.
_ Art. 1º - As pessoas jurídicas de Direito Privado, os órgãos de …
_ Art. 1º - As pessoas jurídicas de Direito Privado, os órgãos de …
Gestão Pública - Cartilha de Orientação para Isenção de Impostos e Habilitação da Pessoa com Deficiência - São Paulo.
Este guia aborda a relação da pessoa com deficiência com o carro, que permite a ela deslocar-se com independência nas cidades e estradas – como motorista, ou facilitada pela condução de familiares no caso de estar impedida de dirigir por…
Gestão Pública - Cartilha de Diagnóstico, Tratamento e Encaminhamento de Pacientes com Transtorno do Espectro Autista _ TEA - São Paulo.
Este protocolo foi elaborado por um grupo de trabalho que se constituiu a partir de uma demanda da população e necessidade do Estado de São Paulo em criar políticas públicas que pudessem atender as pessoas com Transtorno do Espectro Autista…
Alfabetização e Deficiência Intelectual.
Este artigo se propõe a analisar as estratégias de alfabetização na educação especial na área da deficiência intelectual, assim como relatar a experiência de uma professora de Escola Especial Municipal, atuante há mais de 15 anos na área…
Participação Social - Direitos das Pessoas com Autismo - Defensoria Pública.
Esta cartilha foi elaborada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em parceria com mães, pais e representantes de entidades ligadas ao Movimento Pró-Autista a partir de questionamentos de familiares e profissionais sobre os direitos da…