Arquivos no site

  • Inclusão

Educação Inclusiva - Cartilha de Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Escola..pdf
Esta publicação objetiva orientar a implementação do Programa BPC na Escola, ação integrante do eixo educação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite.

Essa ação é desenvolvida intersetorialmente,…

Educação Inclusiva - Cartilha AEE - Atendimento Educacional Especializado. Altas Habilidades e Superdotação - MEC..pdf
A proposta de atendimento educacional especializado para os alunos com altas habilidades/ superdotação tem fundamento nos princípios filosóficos que embasam a educação inclusiva e como objetivo formar professores e profissionais da educação…

Educação Inclusiva - Cartilha AEE - Atendimento Educacional Especializado. Deficiência Auditiva - MEC..pdf
A educação escolar do aluno com surdez é um desafio que estamos demonstrando, por meio do trabalho de uma escola que abraçou a inclusão, sem restrições e incondicionalmente.

O que transparece na sua apresentação são as possibilidades de…

Gestão Pública - Lei Nº 12.764 - Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista..pdf
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução.

§…

Art. 1o É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados.

Parágrafo único. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de…

Gestão Pública - Lei Nº 8.859 _ Art. 01 - Direito à Participação em Atividades de Estágio para os Alunos de Ensino Especial..pdf
Modifica dispositivos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, estendendo aos alunos de ensino especial o direito à participação em atividades de estágio.

_ Art. 1º - As pessoas jurídicas de Direito Privado, os órgãos de …

Gestão Pública - Lei Nº 8.069 _ Art. 53 - Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer..pdf
_ Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho assegurando-lhes:

I - igualdade de condições para o acesso e…

Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas…

Educação Inclusiva - Deliberação Nº 82 de 2009 _ CEE - Cursos de Educação de Jovens e Adultos - EJA..pdf
Estabelece as diretrizes para os Cursos de Educação de Jovens e Adultos em nível do Ensino Fundamental e Médio, instalados ou autorizados pelo Poder Público no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.

DELIBERA:
Art. 1º - Os Cursos de…

Fixa normas para a educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, no sistema estadual de ensino.

_ Art. 1º - A educação, direito fundamental, público e subjetivo da pessoa, na modalidade especial, é um processo…