Arquivos no site

  • Inclusão

Participação Social - Direitos das Pessoas com Autismo - Defensoria Pública..pdf
Esta cartilha foi elaborada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em parceria com mães, pais e representantes de entidades ligadas ao Movimento Pró-Autista a partir de questionamentos de familiares e profissionais sobre os direitos da…

Educação Inclusiva - Cartilha de Atendimento Educacional Especializado para a Deficiência Mental..pdf
O Ministério da Educação por meio da Secretaria de Educação Especial apresenta o documento Educação Inclusiva - Atendimento Educacional Especializado para a Deficiência Mental, com o objetivo de oportunizar aos sistemas de ensino…

Educação Inclusiva - Cartilha Brincar para Todos - MEC..pdf
A inclusão social e educacional é um processo que se concretiza, no Brasil, por meio de uma política de educação inclusiva cujos pressupostos filosóficos compreendem a construção de uma escola aberta para todos(as), que respeita e valoriza a…

Educação Inclusiva - Cartilha de Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Escola..pdf
Esta publicação objetiva orientar a implementação do Programa BPC na Escola, ação integrante do eixo educação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite.

Essa ação é desenvolvida intersetorialmente,…

Educação Inclusiva - Cartilha AEE - Atendimento Educacional Especializado. Altas Habilidades e Superdotação - MEC..pdf
A proposta de atendimento educacional especializado para os alunos com altas habilidades/ superdotação tem fundamento nos princípios filosóficos que embasam a educação inclusiva e como objetivo formar professores e profissionais da educação…

Educação Inclusiva - Cartilha AEE - Atendimento Educacional Especializado. Deficiência Auditiva - MEC..pdf
A educação escolar do aluno com surdez é um desafio que estamos demonstrando, por meio do trabalho de uma escola que abraçou a inclusão, sem restrições e incondicionalmente.

O que transparece na sua apresentação são as possibilidades de…

Gestão Pública - Lei Nº 12.764 - Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista..pdf
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução.

§…

Art. 1o É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados.

Parágrafo único. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de…

Gestão Pública - Lei Nº 8.859 _ Art. 01 - Direito à Participação em Atividades de Estágio para os Alunos de Ensino Especial..pdf
Modifica dispositivos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, estendendo aos alunos de ensino especial o direito à participação em atividades de estágio.

_ Art. 1º - As pessoas jurídicas de Direito Privado, os órgãos de …

Gestão Pública - Lei Nº 8.069 _ Art. 53 - Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer..pdf
_ Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho assegurando-lhes:

I - igualdade de condições para o acesso e…