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  • Acessibilidade em Espaço Privado

Ser acessível é a condição que cumpre um ambiente, espaço ou objeto para ser utilizado por todas as pessoas. Esta condição é um direito universal, pois a referência a todas as pessoas, no plural, se associa a uma realidade essencial: a…

Gestão Pública - Decreto Nº 5.296 - Acessibilidade..pdf
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1o Este Decreto regulamenta as Leis n os 10.048, de 8 de novembro de 2000 , e 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Art. 2o Ficam sujeitos ao cumprimento das disposições deste Decreto, sempre que houver…

Gestão Pública - Decreto Nº 10.098 - Normas Gerais da Acessibilidade..pdf
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas…

Regulamenta a Lei nº. 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão-guia e dá outras providências.

Inclusão Econômica - Cartilha FEBRABAN - Clientes Especiais, Necessidades Especiais..pdf
Coerente com sua missão e seus valores, especialmente no propósito de valorizar as pessoas e incentivar práticas de cidadania e responsabilidade social, a Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN – patrocinou a elaboração da presente…

Acessibilidade - Roteiro de Inspeção da Acessibilidade..pdf
Este material tem por objetivo de avaliar a acessibilidade mínima de estabelecimentos comerciais e de serviços públicos. Ele avalia basicamente a acessibilidade física do local e as condições mínimas de atendimento a uma pessoa com…