Arquivos no site

  • Acessibilidade em Espaço Público

Educação Inclusiva - Portaria Nº 3.284 de 2003 - Acessibilidade de Pessoas com Deficiências em Instituições de Ensino..pdf
Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, INTERINO, no…

Participação Social - Guia de Encaminhamentos para Serviços e Atendimentos Oferecidos pela Prefeitura de São Paulo..pdf
O acesso a serviços públicos de qualidade é um direito do cidadão. Por isso, informar os munícipes com precisão sobre os serviços disponíveis é uma das tarefas mais importantes que o poder público pode realizar.

Neste Guia de…

Regulamenta a Lei nº. 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão-guia e dá outras providências.

Gestão Pública - Cartilha de Orientação Para o Atendimento às Pessoas com Deficiência no Serviço Público - Pernambuco..pdf
Esta cartilha disponibiliza informações para subsidiar os servidores públicos de Pernambuco no atendimento de qualidade às pessoas com deficiência.

O objetivo é promover formação educativa para evitar que qualquer órgão público ou…

Gestão Pública - Decreto Nº 10.098 - Normas Gerais da Acessibilidade..pdf
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas…

Gestão Pública - Decreto Nº 5.296 - Acessibilidade..pdf
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1o Este Decreto regulamenta as Leis n os 10.048, de 8 de novembro de 2000 , e 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Art. 2o Ficam sujeitos ao cumprimento das disposições deste Decreto, sempre que houver…