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Gestão Pública - Relatório Mundial sobre a Deficiência - OMS..pdf
Os objetivos gerais do Relatório são:
_ Oferecer aos governos e à sociedade civil uma descrição abrangente da importância da deficiência, além de uma análise das respostas obtidas com base na melhor informação científica…

Participação Social - Direitos das Pessoas com Deficiência - OAB..pdf
Você sabe os direitos que tem, mas está deixando de usar?

Você sabe como fazer para reclamar quando seus direitos forem violados?

É hora de começar a agir.

Leia com atenção e tenha este pequeno guia sempre ao seu alcance. Faça melhor…

Gestão Pública - Cartilha do Estatuto da Pessoa com Deficiência..pdf
Art. 1º. Fica instituído o Estatuto da Pessoa com Deficiência, com, base na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU e seu Protocolo Facultativo, ratificados na forma do § 3º, artigo 5º da Constituição da República…

Art. 1o É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por…

Regulamenta a Lei nº. 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão-guia e dá outras providências.

Gestão Pública - Encuentro Internacional sobre Políticas Públicas y Discapacidad; Derechos e Inclusión...pdf
En la ciudad de San Francisco de Quito, durante los días 8 y 9 de Deciembre del 2014, los representantes de las instituciones de Estado especializados en del desarrollo de políticas públicas en materia de Discapacidad de las Repúblicas de…

Gestão Pública - Cartilha IBDD dos Direitos da Pessoa com Deficiência..pdf
TEMAS:
_ Benefícios e Aposentadorias;
_ Transportes;
_ Isenções de Impostos e Taxas;
_ Trabalho;
_ Educação;
_ Saúde;
_ Cultura e Lazer;

Gestão Pública - Cartilha de Orientação para Isenção de Impostos e Habilitação da Pessoa com Deficiência - São Paulo..pdf
Este guia aborda a relação da pessoa com deficiência com o carro, que permite a ela deslocar-se com independência nas cidades e estradas – como motorista, ou facilitada pela condução de familiares no caso de estar impedida de dirigir por…

Gestão Pública - Cartilha de Diagnóstico, Tratamento e Encaminhamento de Pacientes com Transtorno do Espectro Autista _ TEA - São Paulo..pdf
Este protocolo foi elaborado por um grupo de trabalho que se constituiu a partir de uma demanda da população e necessidade do Estado de São Paulo em criar políticas públicas que pudessem atender as pessoas com Transtorno do Espectro Autista…