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Participação Social - Direitos das Pessoas com Autismo - Defensoria Pública..pdf
Esta cartilha foi elaborada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em parceria com mães, pais e representantes de entidades ligadas ao Movimento Pró-Autista a partir de questionamentos de familiares e profissionais sobre os direitos da…

Estabelece os critérios para que os entes participantes do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) possam aderir ao Programa Caminho da Escola para pleitear recursos, visando à aquisição de veículos acessíveis para o…

Educação Inclusiva - Portaria Nº 3.284 de 2003 - Acessibilidade de Pessoas com Deficiências em Instituições de Ensino..pdf
Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, INTERINO, no…

Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas…

_ Art. 1o Fica instituído o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite, com a finalidade de promover, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno e…

Gestão Pública - Declaração Internacional de Montreal - Inclusão..pdf
Estamos transcrevendo o documento acima, que nos chegou às mãos através da amiga e colaboradora Lucinha Cortez, da equipe técnica de CARPE DIEM de São Paulo, que constitui a Declaração mais recente sobre INCLUSÃO, obtida em importante…

Nós entramos no Terceiro Milênio determinados a que os direitos humanos de cada pessoa em qualquer sociedade devam ser reconhecidos e protegidos. Esta Carta é proclamada para transformar esta visão em realidade.

Os direitos humanos básicos…

Participação Social - Inclusão Digital de Pessoas com Deficiência - TIC _ Tecnologia de Apoio..pdf
As TICs podem ser vistas como tecnologias de auxílio no processo de inclusão social de pessoas com deficiência, visto que podem facilitar seu processo de comunicação e auxiliar no ganho de independência e autonomia.

Participação Social - Guia de Encaminhamentos para Serviços e Atendimentos Oferecidos pela Prefeitura de São Paulo..pdf
O acesso a serviços públicos de qualidade é um direito do cidadão. Por isso, informar os munícipes com precisão sobre os serviços disponíveis é uma das tarefas mais importantes que o poder público pode realizar.

Neste Guia de…