Arquivos no site

Art. 1o O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (Compromisso) é a conjugação dos esforços da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, atuando em regime de colaboração, das famílias e da comunidade, em proveito da melhoria…

Gestão Pública - Lei Nº 8.859 _ Art. 01 - Direito à Participação em Atividades de Estágio para os Alunos de Ensino Especial..pdf
Modifica dispositivos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, estendendo aos alunos de ensino especial o direito à participação em atividades de estágio.

_ Art. 1º - As pessoas jurídicas de Direito Privado, os órgãos de …

Gestão Pública - Lei Nº 9.394 _ Arts. 58, 59 e 60 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Educação Especial..pdf
_ Art. 58 . Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.

§1º Haverá, quando…

Este trabalho é resultado do compromisso da Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação com as Secretarias de Educação dos Estados, Municípios e Distrito Federal, e com as Associações de Deficientes Físicos, no sentido de…

Gestão Pública - Encuentro Internacional sobre Políticas Públicas y Discapacidad; Derechos e Inclusión...pdf
En la ciudad de San Francisco de Quito, durante los días 8 y 9 de Deciembre del 2014, los representantes de las instituciones de Estado especializados en del desarrollo de políticas públicas en materia de Discapacidad de las Repúblicas de…

Considerando que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou 1981 o Ano Internacional das Pessoas Deficientes, com o tema "Participação plena e igualdade", e que um programa de ação mundial relativo às pessoas deficientes permitiria a…

Ter ousadia, mesmo em situações novas. Confiar que é possível chegar ao topo da montanha.

Ser acessível é a condição que cumpre um ambiente, espaço ou objeto para ser utilizado por todas as pessoas. Esta condição é um direito universal, pois a referência a todas as pessoas, no plural, se associa a uma realidade essencial: a…

Nós entramos no Terceiro Milênio determinados a que os direitos humanos de cada pessoa em qualquer sociedade devam ser reconhecidos e protegidos. Esta Carta é proclamada para transformar esta visão em realidade.

Os direitos humanos básicos…