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  • Gestão Pública

Art. 1o O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (Compromisso) é a conjugação dos esforços da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, atuando em regime de colaboração, das famílias e da comunidade, em proveito da melhoria…

Gestão Pública - Lei Nº 8.859 _ Art. 01 - Direito à Participação em Atividades de Estágio para os Alunos de Ensino Especial..pdf
Modifica dispositivos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, estendendo aos alunos de ensino especial o direito à participação em atividades de estágio.

_ Art. 1º - As pessoas jurídicas de Direito Privado, os órgãos de …

Gestão Pública - Lei Nº 9.394 _ Arts. 58, 59 e 60 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Educação Especial..pdf
_ Art. 58 . Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.

§1º Haverá, quando…

Gestão Pública - Encuentro Internacional sobre Políticas Públicas y Discapacidad; Derechos e Inclusión...pdf
En la ciudad de San Francisco de Quito, durante los días 8 y 9 de Deciembre del 2014, los representantes de las instituciones de Estado especializados en del desarrollo de políticas públicas en materia de Discapacidad de las Repúblicas de…

Considerando que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou 1981 o Ano Internacional das Pessoas Deficientes, com o tema "Participação plena e igualdade", e que um programa de ação mundial relativo às pessoas deficientes permitiria a…

Gestão Pública - Cartilha de Orientação para Isenção de Impostos e Habilitação da Pessoa com Deficiência - São Paulo..pdf
Este guia aborda a relação da pessoa com deficiência
com o carro, que permite a ela deslocar-se com independência nas cidades e estradas – como motorista, ou facilitada pela condução de familiares no caso de
estar impedida de dirigir por…

Gestão Pública - Cartilha de Diagnóstico, Tratamento e Encaminhamento de Pacientes com Transtorno do Espectro Autista _ TEA - São Paulo..pdf
Este protocolo foi elaborado por um grupo de trabalho que se constituiu a partir de uma demanda da população e necessidade do Estado de São Paulo em criar políticas públicas que pudessem atender as pessoas com
Transtorno do Espectro Autista…

Gestão Pública - Declaração de Salamanca - Conferência Mundial de Educação Especial..pdf
ESTRUTURA DE AÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL

Introdução:

• 1. Esta Estrutura de Ação em Educação Especial foi adotada pela conferencia Mundial em Educação Especial organizada pelo governo da Espanha em cooperação com a UNESCO,…

Gestão Pública - Declaração Internacional de Montreal - Inclusão..pdf
Estamos transcrevendo o documento acima, que nos chegou às mãos através da amiga e colaboradora Lucinha Cortez, da equipe técnica de CARPE DIEM de São Paulo, que constitui a Declaração mais recente sobre INCLUSÃO, obtida em importante…