Gestão Pública · Biblioteca Virtual | Instituto Paradigma

Gestão Pública

Arquivos em: Gestão Pública

Gestão Pública - Introdução Brasil Acessível - Programa Brasileiro de Acessibilidade Urbana.
O Programa Brasil Acessível:

O Programa Brasileiro de Acessibilidade Urbana surge com o objetivo de estimular e apoiar os governos municipais e estaduais a cumprirem suas prerrogativas e desenvolver ações que garantam acesso para pessoas com…

Gestão Pública - Caderno 01 Brasil Acessível - Atendimento Adequado às Pessoas Com Deficiência e Restrições de Mobilidade.
CADERNO 1:

ATENDIMENTO ADEQUADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E RESTRIÇÃO DE MOBILIDADE

Destinado aos gestores e operadores públicos ou Privados dos sistemas de transporte coletivo. Conceitua as deficiências e traz orientações sobre o…

Gestão Pública - Caderno 02 Brasil Acessível - Construindo a Cidade Acessível.
CADERNO 2:

CONSTRUINDO A CIDADE ACESSÍVEL

Destinado aos profissionais da área de elaboração de projetos urbanísticos, mobiliário urbano e implementação de projetos e obras nos espaços públicos, bem como nos edifícios de uso…

Gestão Pública - Caderno 03 Brasil Acessível - Implementação do Decreto Nº 5.296/04.
CADERNO 3:

IMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO N 5.296/04

Traz orientações para implementação do Decreto no 5.296/04, que regulamenta as Leis no 10.048/00 e a de no 10.098/00, que estabelecem normas gerais e critérios básicos para a promoção da…

Gestão Pública - Caderno 04 Brasil Acessível - Implementação de Políticas Municipais de Acessibilidade.
CADERNO 4:

IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS MUNICIPAIS DE ACESSIBILIDADE

Orienta a elaboração de uma Política Municipal de acessibilidade de forma permanente. Traz informações para a Implementação de um órgão ou uma coordenação municipal…

Gestão Pública - Caderno 05 Brasil Acessível - Implantação de Sistemas de Transporte Acessíveis.
CADERNO 5:

IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TRANSPORTE ACESSÍVEIS

Voltado aos gestores municipais, com orientação de programas e obras visando a implantação de Sistemas de Transporte Acessível, incluindo a infra-estrutura urbana,…

Gestão Pública - Caderno 06 Brasil Acessível - Boas Práticas em Acessibilidade.
CADERNO 6:

BOAS PRÁTICAS

Voltado aos gestores municipais, tem como objetivo o registro de práticas inovadoras ou consagradas já em desenvolvimento nas administrações municipais, visando a construção de uma cidade acessível,…

Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007.

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Garibaldi Alves Filho, Presidente…

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e:

Considerando que o Congresso Nacional aprovou, por meio do Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008, conforme o procedimento do…

Gestão Pública - Decreto Nº 5.296 - Acessibilidade.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1o Este Decreto regulamenta as Leis n os 10.048, de 8 de novembro de 2000 , e 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Art. 2o Ficam sujeitos ao cumprimento das disposições deste Decreto, sempre que houver…